Nota Legal 2024 – Cadastro, Saldo, Sorteios

Saiba como realizar a sua inscrição para a Nota Legal 2024

A Nota Legal é um programa que devolve aos consumidores do Distrito Federal até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos a seus consumidores.  O programa tem como objetivo acabar com a sonegação fiscal, caso não receba o CPF no cupom fiscal o consumidor tem ate 02 meses depois do comprar para reclamar com os órgãos responsáveis, a reclamação será analisada e enviada para a manifestação da empresa responsável. Para ter direito a creditos e só pedir a nota fiscal eletrônica e informar o seu CPF no ato da compra. Nesse artigo trazemos informações necessárias para se informar como se cadastrar na Nota Legal 2024, e de como consultar o seu saldo.

Nota Legal 2024 - Cadastro, Saldo, Sorteios 2024

Os que pedirem a Nota legal poderão ter descontos no IPTU e IPVA valores que serão abatidos nos seus creditos.  No site oficia da Nota Legal é possível realizar o cadastro do seu CPF, no ato do seu cadastro será emitido um login e senha que você usará nos próximos acessos para consultar o seu saldo. Os valores também poderão ser transferidos para o sua conta corrente. Podendo ser cadastrados através do CPF ou CNPJ. Alguns serviços e produtos que não dão direito a creditos na Nota Legal 2024: Operação de fornecimento de energia, prestação de serviços bancários ou financeiros, serviços prestados por profissionais autônomos, operação realiza por feirantes, ambulantes ou produtos rurais, combustíveis líquidos ou gasosos e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e serviços de comunicação   como: conta de telefone, TV a cabo e internet.

Não deixe de exigir a Nota Legal nem suas compras, pois isso é um direito de todos os cidadãos. Existe um cartão da Nota Legal que pode ser impresso por todos os inscritos, no cartão contem informações como CPF e o código de barras que pode ser utilizado pelos estabelecimentos que participam do programa. Para imprimir o seu cartão Nota Legal acesse o sua are restrita no site oficial da Nota Legal e acesse utilizando o seu login e senha. Para saber mais informações sobre a Nota Legal e seus benefícios acesse o site oficial do programa e não perca a oportunidade de se cadastrar para ter direito a esse beneficio.

Veja também:  Programa Orquestra Cidadã 2024 - Inscrições, Vagas

Para ter acesso a pagina de cadastro a Nota Legal 2024, e para consultar o seu saldo acesse o link a seguir:

www.notalegal.df.gov.br

Nota Legal 2024 - Cadastro, Saldo, Sorteios 2024
Nota Legal 2024 - Cadastro, Saldo, Sorteios 2024

Equipe Atualidades

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