Categoria: Dicas

O que é a Lei Rouanet?

De forma geral é um programa criado pelo Ministério da Cultura que visa patrocinar os projetos culturais do Brasil. Seu nome, Rouanet, secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet.

Esta lei tem como objetivo estabelecer as regras de como o Governo Federal deve distribuir os recursos para os projetos artísticos-culturais.

Essa lei auxilia em:

1. Uma capacidade melhorada de fiscalização e controle dos projetos sob o incentivo fiscal.
2. Uma transparência nos dados de projetos culturais.
3. Um acesso melhor aos recursos para o gerente do evento.
4. Temos um incentivo de novos projetos para as outras regiões do Brasil, para não temos apenas aquela centralização dos Estados do Centro-Sudeste.
5. Temos uma melhorada no alcance desses projetos.
6. Os projetos também vão receber uma análise administrativa antes de passarem pela análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Como podemos ver, esse programa se dispõem a ajudar todo tipo de evento cultural voltado à sociedade, seja ele circo, cinema, dança, teatro, cursos, festivais, etc. melhorando a economia e incentivando novos projetos.

Diferente do que muitos podem pensar essa diversidade de classes não atrapalha em nada, apenas engloba e auxilia na organização, já que um ator de teatro não apenas interpreta, como também canta e dança.

O CNIC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o CNIC, tem como uma de suas funções analisar e oferecer recursos relativos na aprovações de novos programas culturais que buscam patrocínio do Governo Federal.

Ao todo são 21 (vinte e um) membros que a compõem, todos eles representam várias classes artísticas e, também, o empresariado da sociedade civil e do Estado. Todos se reúnem uma vez ao mês para analisar os projetos de forma voluntária.

Cadastro Lei Rouanet

Para participar você deve procurar o site www.salic.cultura.gov.br e começar seu cadastramento, você deve ser levado automaticamente para a página de login, caso isso ocorra clique em Não sou cadastrado. Coloque seu nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, repetindo-o e cadastre-se.

Você vai receber um e-mail para confirmação, nesta mensagem inclui uma senha provisória, ou seja, você vai usá-la apenas naquela vez e você terá que alterá-la logo no primeiro acesso.

Para criar uma proposta é simples, basta você clicar em Propostas>Listar proposta, depois selecione seu CPF, ou CNPJ, e clique em Nova Proposta. Vai aparecer, em seguida, o termo de responsabilidade, na qual você deve ler cuidadosamente antes de aceitar, afinal seu projeto só poderá ser aceito se ele tiver dentro dos padrões ali exigidos. Se seu projeto se encaixa nas normas e você aceita as regras, clique em de acordo e confirmar para seguir em frente.

Somente com isso você pode enfim apresentar sua proposta.

Busque lembrar de certas coisas, como:

1. O nome da proposta pode ser alterado enquanto você não a finalizar;
2. O Resumo é uma parte pequena, apenas o que é e como vai servir a sua comunidade, coisas como datas e artistas não precisam ser postas aqui, pois são coisas que podem variar ao decorrer do tempo. Também, vale mencionar que não precisa ser algo muito grande, apenas 5 (cinco) linhas devem bastar.  

Tenha em mente que a seleção e a divulgação de um projeto não significa que você irá ser aprovado, ou que vai se realizar, a quantia solicitada. Isso se dá pelo fato que o Banco do Brasil pode realizar sua própria análise do projeto.  

Atenção: É importante afirmar que este Resumo é o que vai aparecer no diário oficial quando sua proposta for aceita, então busque fazer algo claro e gramaticalmente correto.